Impasse entre governo e médicos põe saúde em encruzilhada

Investimento em infraestrutura
Melhorar a rede hospitalar é um tema central para governo e médicos. O Ministério da Saúde promete injetar R$ 7,4 bilhões em melhorias até 2014, para reformar ou construir 17.800 Unidades Básicas de Saúde. As obras estarão totalmente contratadas até setembro, promete o governo.
Mas o Conselho Federal de Medicina pondera que o que faltou foi justamente investir o prometido em anos anteriores.
"O governo não começou agora", pondera D'Ávila, presidente do Conselho.
"No ano passado, deixaram de gastar R$ 9 bilhões (do orçamento), não empenhados, e R$ 8,5 bilhões em restos a pagar, não empenhados também. É o país do improviso. Só agora, depois de dois anos e meio desta gestão eles querem fazer estas obras, que vão levar pelo menos um ano até ficarem prontas?"
O governo alega que o contingenciamento de recursos não é exclusivo do Ministério da Saúde e é definido pela área econômica. O Ministério afirma que o orçamento para a saúde passou de R$ 28,3 bilhões, em 2002, para R$ 96,9 bilhões, em 2012, e deve superar os R$ 100 bilhões em 2013.
O Ministério garante ainda que vem aplicando 99% dos recursos não contingenciados, e que a prática é não cancelar restos a pagar - e sim pagar no ano seguinte. Segundo o Ministério, dos R$ 8,5 bilhões de restos a pagar de 2012, mais da metade foram pagos nos seis primeiros meses de 2013.
"A diferença deste programa é que o município que aderir ao Mais Médicos terá que aderir ao programa de reforma e construção das unidades de atendimento", acrescenta Mozart Sales, do Ministério.
De acordo com o governo, 1.874 dos 5.565 municípios brasileiros aderiram ao programa Mais Médicos, o que equivale a 33%. Desses, 671 estão entre os 1.290 municípios prioritários para receberem novos profissionais.
Médicos estrangeiros
Ponto nevrálgico do programa Mais Médicos, que rendeu protestos em muitas cidades brasileiras e bastante discussão na mídia, a contratação de profissionais estrangeiros só ocorrerá caso profissionais brasileiros não tenham interesse na totalidade das 11 mil vagas oferecidas pelo programa em sua primeira chamada pública.
A preferência seria para portugueses, espanhóis e argentinos, embora qualquer profissional estrangeiro com domínio da língua portuguesa possa tentar uma vaga.
O auge da discórdia entre médicos e governo é a adoção do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), o programa de revalidação de diplomas para profissionais formados fora do Brasil.
Tanto o Conselho Federal de Medicina quanto a Ordem dos Médicos de Portugal defendem a adoção do Revalida na seleção de médicos estrangeiros que participem do Mais Médicos. Mas o governo prefere uma avaliação de três semanas, nas universidades federais, às quais o programa está associado.
"O governo está criando uma regra transitória para evitar o regime de avaliação do próprio governo. É óbvio que a exigência será menor. Médicos com qualificação inferior são um problema tão grande quanto a falta de médico", critica o presidente da Ordem dos Médicos de Portugal, José Manuel Silva, em linha com seus pares brasileiros.
"Para esta população [carente], vale um médico de qualidade inferior?", questiona Roberto Luiz D'Avila, presidente do CFM. "O mais grave é ter uma pseudo assistência e tirar das pessoas que mais precisam o direito a um tratamento de qualidade".
O Ministério afirma que não quer usar o Revalida porque significaria que os médicos teriam revalidação plena para exercer a profissão no Brasil, podendo deixar o programa e migrar para o setor privado.
"Como podemos afirmar que médicos de Portugal, Espanha e Argentina não são bons?", questiona Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. "Quem se opõe ao programa é que tem que se explicar", complementa.
O secretário reforça que o programa condiciona a participação dos médicos na chamada atenção básica. Por outro lado, diz, os contratos de três anos, temporários, evitam que haja mudanças no mercado de trabalho para os médicos brasileiros, que não enfrentariam a concorrência caso os estrangeiros tivessem diplomas revalidados.
"O problema não é de mercado", rebate Roberto Luiz D'Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina. "Quem colocou o mercado na equação foi o governo. Não aceitamos uma bolsa de R$ 10 mil, sem décimo terceiro, e sem condições básicas de trabalho".
Tanto D'Ávila quanto Silva preveem baixa adesão de médicos europeus. "O Brasil tem o melhor e o pior da medicina. No caso das unidades do interior, não creio que os médicos portugueses vão se adaptar. Para muitos seria um choque. E em Portugal não há tantos médicos desempregados assim. A primeira opção será ir para outro país europeu, e não para o Brasil rural", diz Silva, da Ordem dos Médicos de Portugal.
No caso da Espanha, onde integrantes do governo também estiveram para divulgar o programa, a adesão pode ser um pouco diferente.
"Há cerca de 2800 médicos sem emprego. A maioria está indo para outros países da Europa, mas há interessados no programa brasileiro", diz Fernando Rivas, do Comitê de Emprego Precário da Organização Médica Colegial da Espanha, lembrando que a precariedade nos contratos de trabalho na Espanha pode pesar a favor da ida para o Brasil. "Há profissionais que tiveram 140 contratos em um ano. Sair disso para um contrato de três anos pode ser atrativo", avalia.
Ele afirma que, embora "uma coisa seja a oferta do governo e outra o que será entregue aos profissionais", o Mais Médicos é "um bom programa no sentido global".
"Estamos advertindo que as pessoas tomem cuidado. Mas, do ponto de vista brasileiro, o efeito da presença dos médicos estrangeiros será bom, porque haverá pressão sobre o sistema por condições de trabalho. O aumento do número de médicos e a infraestrutura têm que andar juntas", pondera.
Mudanças na formação
De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considerando dados de 48 profissões de todo o país, a medicina é a carreira que oferece o maior salário médio (R$ 6.940,12) e a maior taxa de ocupação (91,8% dos profissionais estão trabalhando), além de cobertura previdenciária, pública ou privada, para 90,7% dos trabalhadores.
A procura pela medicina é grande, mas, pelos cálculos do Ministério da Saúde, o Brasil, se comparado a países como Portugal e Espanha, tem metade das vagas para formação de médicos do que deveria.
"O Brasil oferece, anualmente, 17 mil vagas nas escolas de medicina para uma população de 190 milhões. A Espanha tem 7 mil vagas por ano, para uma população de 46 milhões, e Portugal tem 1700 vagas para uma população de 13 milhões", diz Mozart Sales.
A meta do Executivo é criar mais de 11 mil vagas em universidades públicas e privadas até 2017, com enfoque para as regiões pobres. Segundo o governo, o número de vagas para ingresso nos cursos de medicina cresceu de 7.800 (1993) para 16.852 (2011) e a razão entre o número de inscritos por vaga passou de 25,5 para 41,3 no mesmo período. Ou seja, na medicina o aumento da oferta de formação foi acompanhado pela demanda correspondente. E ainda não existe nenhum sinal de que haverá saturação nos próximos anos.
Além de aumentar a oferta de vagas nas escolas públicas de formação de médicos, o governo resolveu estender a duração do curso, adicionando dois anos de residência em saúde da família, com atuação da rede do SUS no local de formação, uma vez que muitos médicos fazem residência nos grandes centros, onde a presença deles é menos necessária.
O Conselho Federal de Medicina também discorda desta medida. Diz que, na prática, estudantes já fazem isso no 5° e no 6° anos de curso. Entidades médicas vêm acusando o governo de "explorar mão de obra" ao obrigar recém-formados a atuarem por dois anos no SUS.
"Defendemos que futuros médicos passem pelo SUS, sob supervisão de professores, desde 2001. Mas aumentar o curso em dois anos é absurdo. Basta abrir vagas e concursos para postos de saúde da família no SUS", diz Roberto Luiz D'Avila, presidente do Conselho, insistindo para que o governo federal volte a contratar profissionais.
A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma nota esta semana dizendo que apoia o programa Mais Médicos. "Para a Organização, são corretas as medidas de levar médicos, em curto prazo, para comunidades afastadas e de criar, em médio prazo, novas faculdades de medicina e ampliar a matrícula de estudantes de regiões mais deficientes, assim como o numero de residências médicas".

Entenda o 'Mais Médicos'
- Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.
- As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais.
- No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros.
- O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios.
- Criação de 11,5 mil novas vagas de Medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o país, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Terra
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Impasse entre governo e médicos põe saúde em encruzilhada

A saúde no Brasil vive um impasse que opõe médicos e o governo e coloca em risco a modernização de um setor crucial visto como deficiente e que é frequentemente mal avaliado pela população.

Em junho deste ano, uma pesquisa do Ibope realizada em 79 municípios de todo o país e divulgada pela revista Época mostrou que 78% dos entrevistados julgam que o maior problema do Brasil é a saúde. Ainda em janeiro, outro levantamento feito pelo Ibope em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicou que 61% dos brasileiros consideram o sistema de saúde péssimo ou ruim.

O momento é de muitas propostas para avançar a saúde pública no Brasil e entre os consensos que unem todos os lados estão a necessidade de melhorar a distribuição de médicos e a urgência na modernização da infraestrutura.

Mas a forma pela qual estas proposições serão implementadas opõe médicos e governo, especialmente em relação ao polêmico programa "Mais Médicos", que já tem cerca de 12 mil inscritos e cuja primeira fase de inscrições termina nesta quinta-feira.

O conflito de opiniões visto nas últimas duas semanas tem um resultado evidente: coloca em compasso de espera progressos aguardados pelos 75% dos brasileiros que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

A BBC Brasil ouviu entidades médicas e governo para mapear este conflito, que envolve políticas públicas, ambições eleitorais e enormes expectativas quanto a mudanças que vêm sendo prometidas há décadas por líderes dos governos municipais, estaduais e federal.

O impasse

Proposto pelo governo na esteira dos protestos do último mês, o programa Mais Médicos tem duas frentes: atrair médicos para áreas do país onde faltam profissionais (segundo o governo, 700 cidades brasileiras não têm médicos) e estender os cursos de formação médica por dois anos, tornando obrigatória a residência nos programas da saúde da família para os estudantes neste período.

O projeto foi recebido com enorme resistência pelas entidades representativas dos médicos.

Na semana passada, em retaliação ao projeto, estes grupos se retiraram de ao menos 11 comissões do Ministério da Saúde, entre elas a Comissão Nacional de Residência Médica e o Conselho Nacional de Saúde.

"Tem que ser o que eles [governo] querem. E aí é impossível", disse à BBC Brasil Roberto Luiz D'Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), entidade que representa e certifica médicos no país.

"Há resistência porque estamos propondo uma mudança no status quo", rebate Mozart Sales, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério.

Entre críticas na mídia brasileira aos médicos, por supostos elitismo e corporativismo, e ao governo, por casuísmo e falta de visão de longo prazo, a medida provisória que instala o Mais Médicos foi enviada ao Congresso.

Mais de 500 emendas foram apresentadas pelos parlamentares. Mas, enquanto o Congresso não se manifesta em definitivo, o projeto vai sendo tocado adiante pelo governo. E o CFM, apesar de já ter entrado com uma ação civil pública contra a União para suspender o programa, promete ainda mais.

Falta de médicos

O governo, porém, se apoia em estatísticas para justificar o Mais Médicos.

Embora não exista uma recomendação específica da OMS sobre o número de médicos recomendado por mil habitantes, o Ministério da Saúde usa como referência - e meta - a proporção encontrada na Grã-Bretanha (2,8 médicos por mil habitantes) que, depois do Brasil, tem o maior sistema de saúde público de caráter universal do mundo.

Críticos dizem que a média brasileira de 1,8 médicos por mil habitantes não é baixa, e que o problema é de distribuição e falta de estrutura para atendimento. Prova disso é que 22 Estados brasileiros estão abaixo da média nacional, com profissionais concentrados nas regiões Sul e Sudeste.

O CFM concorda que são necessários mais médicos, mas em um estudo sobre demografia no setor, afirma que o crescimento natural no número de profissionais é de 6 a 8 mil por ano - e que o Brasil se aproximaria da média britânica em aproximadamente oito anos, quando chegaria a 2,5 médicos por mil habitantes.

"O governo quer culpar os médicos pela situação da saúde. É jogada de marketing. A propaganda do governo é muito forte. Não aguentamos mais políticas pequenas, que não são de estado", diz Roberto Luiz D'Avila, presidente do CFM.

Atendimento no SUS

O Conselho Federal de Medicina propõe a criação de uma carreira exclusiva de Médico da Atenção Básica, nos moldes de juízes, procuradores públicos e militares.

"Não falta médico no país, faltam médicos no SUS", diz o presidente do CFM.

D'Ávila diz que em 1998, 44% dos funcionários da saúde eram contratados do governo federal. Hoje, são 6%.

O Ministério da Saúde alega que a maior parte do atendimento é feita por unidades locais - há somente sete hospitais federais no país, seis dos quais no Rio de Janeiro.

Por isso, a contratação de médicos é de responsabilidade dos Estados e municípios, com aporte financeiro do governo federal.

A queda no gasto com médicos exclusivos da esfera federal não seria, portanto, necessariamente ruim. Refletiria apenas a descentralização da saúde a partir da criação do SUS, pela Constituinte de 1988.

Para o CFM, a valorização destes profissionais e o aparelhamento das unidades de saúde, somadas a um programa permanente de fixação de médicos no interior, ajudariam a resolver o problema - receita com a qual o governo concorda. A divergência aparece, porém, quando o assunto é quanto e como gastar.

"Não dá para dizer que não precisa ter mais médico porque não tem infraestrutura. O médico é essencial e insubstituível", diz Mozart Sales, do Ministério da Saúde.

"Concordamos com a criação de uma carreira de estado, mas isso tem que ser articulado entre as diferentes esferas envolvidas no SUS (federal, estadual e municipal). Estamos aplicando R$ 5 milhões em estudos para um projeto nesse sentido. O problema é que as entidades médicas estão contra todas as propostas, só aceitam uma carreira federal, com piso inicial equivalente a 7 mil euros (cerca de R$ 20 mil). Em que país do mundo médicos começam a carreira recebendo isso?", questiona o secretário.

Já existe uma proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso (a PEC 34, de 2011) que cria a carreira de estado para os médicos nas três esferas. O Ministério diz apoiar esta PEC, mas quer mudanças: que o médico que entre por concurso dedique-se exclusivamente ao SUS, 40 horas por semana, e que não possa ter consultório particular, sendo a única exceção o trabalho acadêmico, o que não estava assegurado no texto original.

Continua...
Fonte: Terra
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Plano Mais Médicos pode piorar atendimento, dizem acadêmicos

Categoria está insatisfeita com o programa anunciado pelo governo para a área da saúde

Médicos, professores e associações continuaram a criticar duramente os novos planos anunciados pelo governo para a área da saúde. Para o diretor da EPM (Escola Paulista de Medicina) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Antônio Carlos Lopes, as medidas são “precipitadas” e poderão até piorar a situação do ensino e do atendimento médico no País.

De acordo com Lopes, obrigar os alunos a trabalhar dois anos no sistema público para obter o diploma não ajudará na formação. “Pelo contrário, corre o risco de eles desistirem da medicina, tamanha é a falta de infraestrutura do sistema. Nem cidadania eles vão aprender”, afirma ele, que também preside a SBCM (Sociedade Brasileira de Clínica Médica) e é médico cardiologista. “

— Para aprender, é preciso infraestrutura e orientação qualificada, e o SUS (Sistema Único de Saúde), atualmente, não oferece condições.”

Melhor e mais prático, segundo Lopes, seria incorporar esse tipo de experiência aos currículos acadêmicos existentes, sem acrescentar os dois anos - que tornam a formação excessivamente longa. “

— Nós, que botamos a mão de verdade nos pacientes, sabemos do que estamos falando”, afirma.

As críticas não vêm só de São Paulo. O professor Antônio da Silva é do Departamento de Saúde Pública da UFMA (Universidade Federal do Maranhão), Estado com a menor quantidade de médicos por habitante - 0,52 para cada mil moradores, no SUS. Mesmo assim, Silva é contra a medida. “

— É uma decisão arbitrária, que apenas tapa um buraco e não resolve o cerne da questão”. A questão da falta de atratividade, não é a localização remota dos postos de trabalho, mas a falta de perspectiva da carreira. “Basta comparar com os juízes. Eles estão em todos os rincões do País, sem ter de ser obrigados a isso. Mas por que isso acontece? Porque o Judiciário tem um plano de carreira e o profissional sabe que ficará um tempo em algum lugar distante, mas depois voltará ao grande centro.”

As mudanças também não são vistas “com bons-olhos” pela coordenadora do curso de medicina da Ufal (Universidade Federal de Alagoas) Iasmin Duarte.

— “O governo quer é mão de obra para trabalhar no SUS.” Iasmin ainda critica o prazo, considerado pequeno, para adaptar a estrutura curricular do curso. “Não sei se dá para mudar até 2015. Uma reforma grande no currículo como essa exige todo um estudo amplo. Na última que fizemos gastamos quatro anos”. 

Com tempo

Já o membro do CNE (Conselho Nacional de Educação) Erastos Fortes,  considera “perfeitamente” adequado o tempo de adaptação dos cursos ao novo currículo.

— O CNE tem um prazo de 180 dias para regulamentar as mudanças. “Não há por que ter pressa para se formar, os alunos precisam ter um contato maior com o SUS”. 

Afirma o diretor da Faculdade de Medicina da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), no interior de São Paulo, Mario Saad.

Fonte: R7

10 de Julho - Dia da Saúde Ocular

SUS distribui Tamiflu para pacientes da rede pública e privada

A recomendação do Ministério da Saúde é para ofertar o medicamento a qualquer paciente que tenha a receita médica

O Ministério da Saúde (MS) está orientando os estados e os municípios que facilite o acesso ao Oseltamivir (Tamiflu) para pacientes com receitas médicas emitidas tanto por profissionais dos serviços de saúde públicos como privados. A recomendação é para disponibilizar o antiviral nas unidades de saúde da rede pública.

Durante videoconferência sobre ações para enfrentamento da influenza - realizada pelo Ministério em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de São Paulo e Rio de Janeiro, - o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou que existe estoque suficiente de Tamiflu. Padilha lembrou que neste ano o Ministério da Saúde já repassou mais de 1,9 milhão de tratamentos da gripe para todas as unidades da federação.

O ministro afirmou que é preciso ampliar a quantidade de locais de dispensação para toda rede hospitalar e unidades de atenção básica. “Desde que seja prescrito por um médico, não pode existir qualquer restrição de uso do antiviral. Se o medicamento não estiver na unidade, o profissional pode optar por não prescrevê-lo. Por isso, temos de acabar com qualquer barreira para a indicação imediata do Tamiflu nos casos recomendados”, afirmou.

A prescrição e o acesso rápido ao antiviral é uma das principais recomendações do Protocolo de Tratamento de Influenza 2013, guia que orienta e atualiza a conduta dos profissionais de saúde no manejo da doença. O Ministério da Saúde tem feito ampla  divulgação deste Protocolo, reiterando a indicação do Oseltamivir nas primeiras 48 horas após o início da doença. Entretanto, mesmo ultrapassado esse período, o Tamiflu continua sendo indicado.

O secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, destacou a importância de se antecipar, ao máximo, o acesso ao oseltamivir, inclusive para rede privada. “Estamos orientando as secretarias estaduais a não requerer uma nova consulta em unidade do SUS para os pacientes da rede privada. Não podemos dificultar e perder a oportunidade de aumentar a eficácia do medicamento”, esclareceu o secretário. Ele lembrou que o acesso ao tratamento é uma medida fundamental para prevenir casos graves e óbitos por gripe.

Fonte: Portal Saúde

Foto: www.blog.saude.gov.br

ANS começa a receber contribuições para o novo Rol

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) começa a receber nesta sexta-feira, 7/06/2013, contribuições de toda a sociedade sobre a proposta de norma que revisa a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde).

A proposta de resolução normativa contempla a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos (diretrizes de utilização). Destacam-se a inclusão de  medicamentos orais para tratamento de câncer; a introdução de uma nova técnica de radioterapia e cerca de 30 cirurgias por vídeo.

Qualquer pessoa pode participar. O envio de sugestões ou comentários deve ser feito exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível na página da ANS em Participação da Sociedade / Consultas Públicas no período de 7 de junho a 7 de julho de 2013.

Entre os procedimentos que já são cobertos e que tiveram ampliação nas indicações de uso, estão: exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações; e consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

Medicação oral para tratamento de câncer

Na proposta de Resolução Normativa que trata da revisão do Rol de Procedimentos e Eventos está prevista a inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer.

Um processo coletivo

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde. Sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

Para esta revisão, a ANS formou um grupo técnico que teve a participação de órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. 

Os interessados em contribuir para a Consulta Pública nº 53 podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico no período entre 7 de junho e 7 de julho de 2013.

Perguntas e Respostas

1. O que é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?

É a listagem mínima obrigatória de procedimentos (consultas, exames e tratamentos) que os planos de saúde devem oferecer.

2. Quem tem direito às coberturas previstas no Rol?

Os consumidores de planos novos, que são os contratados após janeiro de 1999 ou adaptados à legislação.

3. Qual é a principal vantagem da atualização do Rol para os consumidores?

A principal vantagem para o consumidor é ter acesso a procedimentos atuais uma vez que a medicina avança rapidamente, mas com segurança e efetividade comprovadas.

4. Quantos procedimentos foram propostos para inclusão na revisão do Rol?

Foram propostos cerca de 80 novos procedimentos, entre medicamentos, tratamentos, exames e procedimentos odontológicos. Destes, alguns contam com Diretrizes de Utilização, que relacionam cobertura à segurança e efetividade dos procedimentos.

5. Como é feita a revisão do Rol?

A revisão do Rol de Procedimentos da ANS é realizada a cada dois anos, e conta com o apoio de um Grupo Técnico formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, representantes de beneficiários, dentre outras entidades.  Os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora, e a relação custo x benefício do conjunto de beneficiários de planos de saúde. A proposta final é submetida à Consulta Pública, sendo disponibilizada na página eletrônica da Agência para o recebimento de comentários, críticas e sugestões.

6. Como serão na analisadas as contribuições recebidas para o novo Rol, a partir da Consulta Pública sobre o assunto?

Todas as contribuições recebidas serão analisadas. Após isso, será convocado novamente o Grupo Técnico que avaliará as contribuições recebidas para então ser encaminhada a proposta final de Resolução Normativa. Serão descritas as análises feitas para cada contribuição.

7. O aumento nas coberturas pode levar ao aumento nas mensalidades?

Como é feito todos os anos, após a publicação da Resolução Normativa que amplia o Rol, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano. Caso a ANS identifique impacto financeiro, este será avaliado no reajuste do ano seguinte, para 2015.

8. Quando será a próxima revisão do Rol?

A cada dois anos é feita a publicação do novo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. No dia 1º de janeiro dos anos pares, o novo Rol entra em vigor. No entanto, os trabalhos de pesquisa para a revisão do Rol são contínuos. A partir da publicação do novo Rol 2014, será constituído o Grupo Técnico permanente do Rol.

9. As operadoras que não cumprirem o Rol serão punidas? Como?

Sim. As multas previstas para as operadoras que não cumprirem a cobertura obrigatória é de R$ 80.000,00.

10. Como o consumidor pode denunciar uma operadora que não está cumprindo o Rol de Procedimentos?

O consumidor pode entrar em contato com o Disque ANS (0800 701 9656) ou comparecer a um dos 12 Núcleos da ANS em diversas regiões do Brasil.

Fonte: ANS

Ministério da Saúde alerta para cuidados com a saúde no inverno

População deve reforçar os hábitos de higiene e evitar a automedicação. A atenção com crianças e idosos deve ser redobrada nesta época do ano

Com a chegada do inverno, o Ministério da Saúde alerta à população a adotar medidas de prevenção contra as doenças respiratórias, comuns nesta época do ano, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. 

A concentração de pessoas em ambientes fechados favorece a circulação de diversos tipos de vírus respiratórios, inclusive o da influenza. Hábitos simples de higiene são importantes para prevenção, já que o vírus permanece vivo no ambiente por até 72 horas e, em superfícies como corrimões, maçanetas e torneiras, por até 10 horas. 

Os cuidados de higiene devem ser redobrados com crianças e idosos. No caso das crianças, é recomendável - especialmente no ambiente escolar - que além das mãos, os brinquedos e objetos de uso comum sejam lavados com água e sabão ou higienizados com álcool gel a 70%. Nas creches, também é importante evitar que as crianças durmam muito próximas. A distância ideal entre elas é de um metro. 

Já para os idosos, o perigo está nas complicações advindas com a gripe, como a pneumonia e agravamento de doenças crônicas, entre elas a hipertensão e diabetes. Uma, entre as várias formas de prevenção, é a vacina contra a gripe, que foi ofertada pelo Ministério da Saúde aos grupos mais vulneráveis. “Nesse ano, superamos a meta e conseguimos vacinar mais de 90% da população alvo. A vacina não elimina totalmente a transmissão da gripe, mas pode reduzir as complicações e as mortes”, observa o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. 

Os sintomas da gripe costumam se manifestar entre dois e três dias após o contágio e duram, em média, uma semana. Febre alta permanente e dificuldade para respirar são sinais que podem indicar o agravamento do quadro, principalmente se ocorrer com pessoas dos grupos de maior vulnerabilidade para as complicações da influenza. "A gripe tem início súbito e, na maior parte dos casos, tem cura espontânea. Mas, é fundamental um diagnóstico rápido e tratamento adequado, principalmente com crianças pequenas, idosos, gestantes e portadores de doenças crônicas", alerta o secretário. 

RESFRIADO E RINITE – Mais leve e menos demorado, o resfriado frequentemente é confundido com gripe. Embora parecidos, os sintomas do resfriado são mais brandos e duram menos tempo, entre dois e quatro dias. Em geral, as pessoas apresentam tosse, congestão nasal, coriza, dor no corpo e dor de garganta leve. No resfriado, a febre é menos comum e, quando aparece, é baixa. 

Outra doença que também tem sintomas parecidos e que pode ser confundida com a gripe é a rinite alérgica. Os principais sintomas são espirros, coriza, congestão nasal e irritação na garganta. A rinite alérgica não é uma doença transmissível, provocada pelo contato com agentes que causam alergia, como poeira, pelos de animais, poluição, mofo e alguns alimentos. 

O vírus da influenza pode ser transmitido por adultos doentes por até sete dias e até 14 dias, em crianças. A forma mais comum de transmissão é a direta, entre pessoas, por meio de gotículas de saliva expelidas ao falar, tossir e espirrar. A outra forma é a indireta, por meio das mãos que, após tocarem superfícies contaminadas por secreções de pessoas doentes, podem carregar o vírus diretamente para a boca, nariz e olhos. 

TRATAMENTO – Ao surgirem sintomas de gripe, resfriado ou rinite, o Ministério da Saúde recomenda que as pessoas procurem o serviço de saúde mais próximo e não tomem medicamentos por conta própria, como os antigripais. A automedicação pode mascarar sintomas, contribuir para o agravamento da doença e dificultar o diagnóstico, que deve ser feito por um médico. 

Para os casos de síndrome gripal em pessoas vulneráveis às complicações, o Ministério da Saúde recomenda que os médicos prescrevam o uso do antiviral Fosfato de Oseltamivir (Tamiflu), de acordo com o Protocolo de Tratamento da Influenza 2013. Só neste ano, foram enviados às secretarias estaduais mais de um milhão de tratamentos que devem estar disponíveis nas unidades de saúde de todo o país. 

Para atingir sua eficácia máxima, o medicamento deve ser tomado nas primeiras 48 horas após o início da doença. Entretanto, mesmo ultrapassado esse período, o Ministério da Saúde indica a prescrição do antiviral. 

Medidas preventivas de eficácia comprovada: 

Higienizar as mãos com água e sabão, ou com álcool gel, principalmente depois de tossir ou espirrar; depois de usar o banheiro; antes de comer; antes e depois de tocar os olhos, a boca e o nariz 

Evitar tocar os olhos, nariz ou boca após contato com superfícies potencialmente contaminadas, como corrimãos, bancos e maçanetas 

Evitar proteger a tosse e o espirro com as mãos, utilizando, preferencialmente, lenço de papel descartável 

Evitar contato com pessoas que apresentem a síndrome gripal.

Fonte: http://www.regiaonoroeste.com/portal/materias.php?id=48776